Crédito de R$ 100 mi para navio antártico da Emgepron
Ementa oficial:Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
11/10/2018
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.765/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 45/2018 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 100 milhões ao Orçamento de Investimento de 2018 para a Emgepron (empresa estatal que gerencia projetos navais). Os recursos serão usados para adquirir um Navio de Apoio Antártico (NApAnt), que substituirá um navio anterior e apoiará pesquisa e logística na Antártida. O dinheiro vem direto do Tesouro Nacional.
Abre crédito especial de R$ 100.000.000,00 ao Orçamento de Investimento 2018
Beneficiário: Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)
Finalidade: obtenção de um Navio de Apoio Antártico para substituir navio anterior
Navio apoiará pesquisa científica e logística na Antártida (Estação Ferraz e Programa Antártico Brasileiro)
Fonte de custeio: repasse direto do Tesouro Nacional
Vigência: imediata (data de publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
pesquisa científica antárticainvestimento em infraestrutura navalprograma antártico brasileiro
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, crédito especial no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.