Crédito especial de R$ 439,5 milhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/04/2018
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.658/2018
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 5/2018 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito especial de R$ 439.522.433,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal. Os recursos necessários provêm de anulação parcial de dotações orçamentárias existentes, conforme detalhado em anexos.
Abre crédito especial de R$ 439.522.433,00 para diversos órgãos do Poder Executivo federal
Recursos provêm de anulação parcial de dotações orçamentárias (Anexo II)
Afeta tanto o Orçamento Fiscal quanto o da Seguridade Social da União
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Programação detalhada das alocações consta do Anexo I
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.