Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/04/2019
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.898/2019
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 5/2019 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.