Ementa oficial:Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.
Status
APROVADA
Apresentada em
26/03/2020
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.078/2020
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 5/2020 ↗
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 8,58 milhões ao Orçamento da Seguridade Social em favor do Ministério da Saúde. O valor é obtido por anulação de outras dotações orçamentárias (transferência interna de recursos), sem impacto fiscal líquido.
Abre crédito especial de R$ 8.580.000,00 ao Orçamento da Seguridade Social para o Ministério da Saúde
Recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias existentes (não há gasto novo líquido)
Detalhes da destinação dos recursos constam no Anexo I
Detalhes das anulações de dotação constam no Anexo II
Vigência: data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00, para os fins que especifica.