Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 19/04/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.436/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 5/2022 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.