Criação de 231 cargos no Executivo federal para 2018
Ementa oficial:Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
26/04/2018
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.671/2018
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 6/2018 ↗
Em resumo
Altera o orçamento da União de 2018 para criar 231 cargos e funções, sendo 67 para um gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro e 164 em comissão para segurança pública e demandas prioritárias. A despesa é compensada reduzindo o limite orçamentário de cargos vagos do IPHAN.
Cria 231 cargos e funções no Poder Executivo federal em 2018.
67 cargos destinados a gabinete para intervenção federal no Rio de Janeiro (vigência até 30 de junho de 2019).
164 cargos em comissão para direção, assessoramento e segurança pública.
Custo de R$ 20.914,7 mil em 2018 e R$ 23.244,8 mil em 2019.
Compensação: redução de R$ 20.914,7 mil na dotação de cargos vagos do IPHAN.
Temas identificados pela OlhoNaLei
intervenção federalsegurança públicaRio de Janeiropatrimônio histórico
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.