Crédito suplementar de R$ 8,7 bilhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
25/06/2025
Última votação
—
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 15.296/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 6/2025 ↗
Em resumo
Proposição que abre crédito suplementar de R$ 8,7 bilhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforço de dotações de diversos órgãos federais. Os recursos virão de anulações de dotações existentes, sem aumento da despesa total.
Abre crédito suplementar de R$ 8.792.048.580,00 aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Recursos direcionados a diversos órgãos do Poder Executivo Federal para reforço de despesas
Financiamento por anulação de dotações orçamentárias constantes (Lei de Orçamento vigente)
Detalhes da distribuição dos recursos constam no Anexo I
Detalhes das anulações de dotações constam no Anexo II
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.