Crédito especial para infraestrutura da Justiça Eleitoral e do Trabalho
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/07/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.297/2025
Em resumo
Abre crédito especial de R$ 4.730.282,00 no orçamento para Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Os recursos viêm de cancelamentos de outras dotações orçamentárias e serão usados em obras de infraestrutura e manutenção de prédios e cartórios em vários estados.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.
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