Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/10/2015
Última votação
—
Tema
Crédito Especial
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.206/2015
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 8/2015 ↗
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.