PLN 8/2025 · Senado Federal

Crédito especial de R$ 22,9 milhões para órgãos federais

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 04/07/2025
Última votação: —

Trâmite

Transformada na Lei nº 15.303/2025

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 22,9 milhões para cinco órgãos federais (Presidência, Educação, Transportes, Portos e Aeroportos, Povos Indígenas) destinado a projetos e despesas específicas. Os recursos vêm de cortes orçamentários em outras ações federais.

Abre crédito especial de R$ 22.923.351,00 para cinco órgãos federais
Presidência da República recebe R$ 2 milhões para contribuição a organismo internacional de juventude
Educação recebe R$ 25,8 mil para auxílio-moradia de agente público em Mato Grosso do Sul
Transportes recebe R$ 5 milhões para adequação rodoviária na BR-070 em Goiás
Portos e Aeroportos recebe R$ 15 milhões para construção de aeroporto regional em Caxias do Sul (RS)
Povos Indígenas recebe R$ 897,6 mil para construção de unidade administrativa da FUNAI em João Pessoa (PB)
Recursos provêm de anulação de dotações orçamentárias em ações de menor prioridade (Anexo II)

Temas identificados pela OlhoNaLei

alocação orçamentáriainfraestrutura aeroportuáriainfraestrutura rodoviáriagestão administrativa de órgãos federais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível jabuti

Sinalização automática de trecho que parece destoar do objeto principal da proposição. Não é uma afirmação — confira no texto oficial.

⚠️ Possível jabuti

“Contribuição voluntária ao Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ)”

Uma contribuição internacional de juventude na Presidência da República desvia do objeto principal de alocação doméstica para infraestrutura e gestão pública. Seu vínculo com os demais beneficiários (educação, transportes, aeroportos, povos indígenas) é obscuro.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaLei nº 15.121, de 10 de abril de 2025→ PLN 26/2024 · Orçamento da União para 2025

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.

Ver inteiro teor (documento oficial)

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