Crédito suplementar de R$ 873,4 milhões para órgãos federais
Ementa oficial:Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/05/2024
Última votação
29/05/2024
Tema
Crédito Suplementar
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.895/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 9/2024 ↗
Em resumo
A proposição abre crédito suplementar (orçamento adicional) de R$ 873,4 milhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos federais e operações de crédito já previstas no orçamento vigente de 2024.
Abre crédito suplementar de R$ 873.461.598,00
Destinado ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento da Seguridade Social
Para reforço de dotações já existentes na Lei Orçamentária vigente
Beneficia diversos órgãos do Poder Executivo e operações de crédito
Aprovado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta em 28 de maio de 2024
Temas identificados pela OlhoNaLei
orçamento federalcrédito suplementarseguridade social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Orçamentária vigente
CitaMensagem nº 172, de 2024 (PR)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Presidência da República · Presidente da República
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.