Crédito de R$ 500 mil para representação da Presidência no exterior
Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/07/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.304/2025
Em resumo
A proposição abre um crédito especial de R$ 500 mil ao orçamento da Presidência da República para custear atividades de retribuição (representação diplomática) no exterior. O recurso sai de uma anulação orçamentária na área de ativos civis da União.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.
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