PLN 9/2025 · Senado Federal

Crédito de R$ 500 mil para representação da Presidência no exterior

Ementa oficial:Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/07/2025

Última votação

—

Tema

Crédito Especial

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.304/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 9/2025 ↗

Em resumo

A proposição abre um crédito especial de R$ 500 mil ao orçamento da Presidência da República para custear atividades de retribuição (representação diplomática) no exterior. O recurso sai de uma anulação orçamentária na área de ativos civis da União.

• Abre crédito especial de R$ 500.000 ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República
• Recurso destinado a "Retribuição no Exterior" (atividades de representação diplomática ou cortesia)
• Financiamento via anulação de dotação em "Ativos Civis da União" do mesmo órgão
• Vigência imediata (data de publicação)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Presidência da República · Presidente da República

Ementa

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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