Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.208.728,00, para os fins que especifica.
Status
Aguardando Providências Internas
Apresentada em
08/05/2026
Última votação
—
Trâmite
↔Também tramitou no Senado Federal como PLN 9/2026 ↗
Autoria
Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.208.728,00, para os fins que especifica.