Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.208.728,00, para os fins que especifica.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 08/05/2026
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLN 9/2026 ↗
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.208.728,00, para os fins que especifica.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.