PLP 137/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

07/03/2024

Última votação

07/10/2025

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovado o Parecer.
• 11/12/2024Aprovado o Parecer.
• 02/07/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.

Votos individuais