Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 21/05/2019
- Última votação
- 07/10/2025
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
05/03/2024
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPLP 137/2019 ↗
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 137/2019 ↗
Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPLP 137/2019 ↗
Resultado da votação — 02/07/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 05/03/2024 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.
62
3
1
0