PLP 137/2020 · Câmara dos Deputados

Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Status

Arquivada

Apresentada em

26/05/2020

Última votação

18/12/2020

Tema

Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (2)

André Figueiredo

PDT · CE · Câmara

Mauro Benevides Filho

UNIÃO · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/12/2020Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).
• 18/12/2020Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.1 a 358 · 0% sim
• 18/12/2020Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.17 a 341 · 5% sim
• 18/12/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.167 a 300 · 36% sim
• 17/12/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.23 a 336 · 6% sim
• 17/12/2020Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.292 a 58 · 83% sim
• 17/12/2020Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.287 a 121 · 70% sim
• 17/12/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.129 a 279 · 32% sim
• 17/12/2020Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.295 a 104 · 74% sim
• 17/12/2020Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.302 a 116 · 72% sim
• 17/12/2020Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.40 a 364 · 10% sim
• 17/12/2020Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.117 a 306 · 28% sim
• 17/12/2020Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.384 a 79 · 83% sim
• 17/12/2020Rejeitado o Requerimento.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.