PLP 137/2020 · Senado Federal

Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Status

PREJUDICADA

Apresentada em

22/12/2020

Última votação

18/12/2020

Tema

Finanças Públicas

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 137/2020 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2020 · Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 23; não: 336; abstenção: 1; total: 360.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim: 292; Não: 58; Total: 350.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim:287; não: 121; abstenção: 1; total: 409.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 129; não: 279; total: 408.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Mantido o texto. Sim: 295; não: 104; total: 399.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 302; não: 116; abstenção: 1; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 40; não: 364; total: 404.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 117; não: 306; abstenção: 1; total: 424.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 79; abstenção: 1; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/12/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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