PLP 140/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre requisitos para concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

Status

—

Apresentada em

02/09/2024

Última votação

—

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Chico AlencarEm exercício

PSOL · RJ · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários