PLP 177/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Status

Aguardando Apreciação do Veto

Apresentada em

28/08/2023

Última votação

25/06/2025

Tema

Política, Partidos e Eleições

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLP 177/2023 ↗

Autoria

Dani CunhaEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/06/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
• 25/06/2025Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.361 a 36 · 83% sim
• 25/06/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.200 a 254 · 44% sim
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 25/06/2025Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Realizar o encaminhamento do PLP-177/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2025 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023

Votos individuais

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