PLP 192/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

12/09/2023

Última votação

02/09/2025

Tema

Política, Partidos e Eleições · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria (8)

Alexandre Guimarães

MDB · TO · Câmara

Aureo Ribeiro

SOLIDARIEDADE · RJ · Câmara

Dani Cunha

PL · RJ · Câmara

Domingos Neto

PSD · CE · Câmara

Isnaldo Bulhões Jr.

MDB · AL · Câmara

Luis Tibé

AVANTE · MG · Câmara

Renildo Calheiros

PCdoB · PE · Câmara

Thiago de Joaldo

REPUBLICANOS · SE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/09/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
• 14/09/2023Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.
• 14/09/2023Rejeitado o Requerimento.
• 13/09/2023Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 13/09/2023Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada. Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/03/2025 · Rejeitada. Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.