PLP 192/2023 · Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Apresentada em

19/09/2023

Última votação

02/09/2025

Tema

Direito Eleitoral

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/09/2025Aprovada. Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.50 a 24 · 67% sim
• 18/03/2025Rejeitada. Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.34 a 21 · 60% sim

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada. Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/03/2025 · Rejeitada. Votação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/09/2023 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/09/2023 · Realizar o encaminhamento do PLP-192/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.