PLP 199/2026 · Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
07/07/2026
Última votação

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos para os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal