PLP 175/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/10/2024

Última votação

19/11/2024

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Rubens Pereira Júnior

PT · MA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
• 19/11/2024Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.41 a 343 · 10% sim
• 19/11/2024Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.356 a 35 · 91% sim
• 19/11/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.30 a 343 · 8% sim
• 05/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
• 05/11/2024Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.25 a 348 · 7% sim
• 05/11/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.330 a 74 · 81% sim
• 05/11/2024Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.304 a 52 · 85% sim
• 05/11/2024Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/11/2024Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/11/2024Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/11/2024Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

Votos individuais

Resultado da votação — 19/11/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/11/2024 · Rejeitada. Votação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/11/2024 · Rejeitada. Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 18/11/2024 · Aprovada. Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.