Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 08/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
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