Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Apresentada em
- 18/12/2024
- Última votação
- 19/12/2024
- Tema
- Finanças Públicas
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 2 anos
19/12/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 19/12/2024 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/12/2024 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/12/2024 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 19/12/2024 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
Votos individuais
Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 444; Não: 16; Abstenção: 1; Total: 461.
Votos individuais
Resultado da votação — 18/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 440.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38. Sim: 59; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 445.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 186; Não: 256; Total: 442.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 227; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 461.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 148; Total: 456.
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 379; Abstenção: 2; Total: 456.
Votos individuais
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4722/2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-210/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.