Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 29/05/2025
- Última votação
- 27/05/2025
- Tema
- Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
- Senado Federal - Chico Rodrigues · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Senado FederalPLP 234/2020 ↗
Resultado da votação — 27/05/2025 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.
56
0
1
0