Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 01/12/2025
- Última votação
- —
Ementa
Assegura liberdade concorrencial e fortalece a defesa digital do País ao retirar exigência indevida e permitir que empresas de segurança cibernética atuem no Brasil com plena responsabilidade jurídica.
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