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PLP 257/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Status
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
29/11/2023
Tema
Administração Pública · Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PLP 257/2019 ↗

Autoria

  • Senado Federal - Leila Barros · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

1

Última votação

há 3 anos

29/11/2023

Resultados por votação

  • 29/11/2023Aprovado o Parecer.

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Senado FederalPLP 257/2019 ↗

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.

61Sim · 75%
0Não · 0%
2Abstenção e outros · 2%
18Ausente · 22%

Votos individuais

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Você é a favor desta proposição?

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Dados atualizados em 29/11/2023, 10:48·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal