Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
- Status
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentada em
- 18/11/2019
- Última votação
- 29/11/2023
- Tema
- Finanças Públicas
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PLP 257/2019 ↗
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
29/08/2023
Resultados por votação
Câmara dos DeputadosPLP 257/2019 ↗
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Senado Federal
Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.
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