Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/03/2024
- Última votação
- 05/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
05/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer do Deputado Pedro Aihara (PRD-MG)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.