PLP 304/2016 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir o Município de Unaí - MG na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e abrangido na Região Centro-Oeste como beneficiário dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

02/08/2016

Última votação

12/11/2024

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 12/11/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.
• 12/11/2024Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.