PLP 40/2022 · Câmara dos Deputados

Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).

Status

Arquivada

Apresentada em

29/03/2022

Última votação

14/07/2025

Tema

Administração Pública · Trabalho e Emprego

Autoria (8)

Áurea Carolina

PSOL · MG · Câmara

Fernanda Melchionna

PSOL · RS · Câmara

Glauber Braga

PSOL · RJ · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP · Câmara

Luiza Erundina

PSOL · SP · Câmara

Sâmia Bomfim

PSOL · SP · Câmara

Talíria Petrone

PSOL · RJ · Câmara

Vivi Reis

PSOL · PA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/07/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.
• 14/07/2025Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 143/2020, por ter sido aprovado o REQ 3489/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.