PLP 6/2024 · Câmara dos Deputados

Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/02/2024

Última votação

25/03/2026

Tema

Administração Pública

Autoria

Rafael Simoes

UNIÃO · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/03/2026Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
• 17/03/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.417 a 1 · 100% sim
• 11/11/2025Aprovado o Parecer.
• 08/05/2024Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada. Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

Votos individuais

Resultado da votação — 11/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.