Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 17/03/2026
- Última votação
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- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
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