Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/04/2024
- Última votação
- 10/09/2024
- Tema
- Finanças Públicas · Saúde Pública
Autoria
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
02/07/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 10/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/09/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/09/2024 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
Votos individuais
Resultado da votação — 10/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
Votos individuais
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/07/2024 · Realizar o encaminhamento do PLP-72/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.