Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/03/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Penal e Penitenciário
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.654/2018
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 9160/2017 ↗
Autoria
Ementa
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma de fogo ou de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.