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PLS 329/2018 · Senado Federal

Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2018
Última votação
—

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.332/2022
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 545/2022 ↗

Ementa

Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.

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