PLS 482/2017 · Senado Federal

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/12/2017

Última votação

29/11/2023

Tema

Data Comemorativa

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.759/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3268/2021 ↗

Autoria

Randolfe RodriguesEm exercício

PT · AP · Senado

Ementa

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CCULT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017) à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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