PLS 528/2015 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

12/08/2015

Última votação

02/10/2025

Tema

Direito Eleitoral

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.230/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 4911/2025 ↗

Autoria

RomárioEm exercício

PL · RJ · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.911, de 2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015) à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4040/2025.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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