Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 01/02/2017
- Última votação
- 22/03/2023
- Tema
- Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.572/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 8131/2017 ↗
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Câmara dos DeputadosPL 8131/2017 ↗
Resultado da votação — 22/03/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.