PLV 11/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica, e altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2025

Última votação

02/12/2025

Tema

Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Trâmite

• ↳Texto de conversão da MPV 1308/2025 ↗

Autoria

• Comissão Mista da MPV 1308/2025 · COMISSÃO MEDIDA PROVISÓRIA

Ementa

Altera a Lei nº 13.116 de 2015.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/12/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).
• 02/12/2025Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
• 02/12/2025Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.300 a 123 · 71% sim
• 02/12/2025Suprimido o texto.
• 02/12/2025Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• 02/12/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 02/12/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 02/12/2025Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Zé Vitor (PL/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 300; Não: 123; Total: 423.

Votos individuais

Resultado da votação — 02/12/2025 · Suprimido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/12/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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