PRC 10/2021 · Câmara dos Deputados

Criação do Grupo Parlamentar Brasil–República da Irlanda

Ementa oficial:Institui o grupo parlamentar Brasil - República da Irlanda

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/02/2021

Última votação

14/06/2023

Tema

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 3/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 2/2023 ↗

Em resumo

A proposição cria um grupo parlamentar de cooperação entre deputados e senadores brasileiros e o parlamento da República da Irlanda. O grupo funcionará sem custos para a Câmara e será regido por estatuto próprio aprovado pelos membros que a ele aderirem.

• Cria um serviço de cooperação interparlamentar com parlamentares brasileiros e irlandeses
• O grupo é composto por membros do Congresso Nacional que voluntariamente aderirem
• Funcionamento sem ônus (custos) para a Câmara dos Deputados
• Será regido por estatuto próprio aprovado em primeira Assembleia Geral Ordinária do grupo
• Estatuto deve respeitar leis e regimentos em vigor

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Geninho ZulianiInativo

UNIÃO · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/06/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).
• 14/06/2023Aprovado o Projeto de Resolução nº 10, de 2021.
• 13/06/2023Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 49/2023, por ter sido aprovado o REQ 1729/2023 que está apensado ao primeiro.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 10, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/06/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 49/2023, por ter sido aprovado o REQ 1729/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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