Criação da Comenda para trabalhos religiosos e sociais
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 24/01/2023
- Última votação
- 14/06/2023
- Tema
- Homenagem
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 3/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 10/2021 ↗
Em resumo
O Senado Federal cria uma homenagem anual chamada Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren para reconhecer pessoas ou organizações que realizem trabalhos religiosos, sociais e filantrópicos. A premiação acontecerá uma vez por ano em novembro, com até 3 agraciados escolhidos por um conselho composto por senadores de cada partido.
- Cria homenagem anual no Senado Federal para pessoas ou organizações com trabalhos religiosos, sociais e filantrópicos
- Premia até 3 pessoas/organizações por ano, escolhidas por conselho com 1 representante de cada partido
- Indicações feitas por qualquer senador, com justificativa dos méritos
- Premiação acontece em novembro de cada ano, com diploma de menção honrosa
- Conselho renovado a cada 2 anos (fevereiro/março)
- Nomes dos agraciados divulgados pela mídia do Senado e em sessão plenária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaResolução do Senado Federal nº 13, de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos DeputadosPRC 10/2021 ↗
Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 10/2021 ↗
Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 10, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPRC 10/2021 ↗
Resultado da votação — 13/06/2023 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 49/2023, por ter sido aprovado o REQ 1729/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.