PRC 135/2004 · Câmara dos Deputados

Criação do Grupo Parlamentar Internacional do Café

Ementa oficial:Institui o Grupo Parlamentar Internacional do Café e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/03/2004

Última votação

14/08/2025

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 27/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 40/2025 ↗

Em resumo

A proposição cria um grupo parlamentar internacional dedicado à proteção e desenvolvimento do setor cafeeiro, formado por deputados e senadores que desejarem aderir, com o objetivo de fortalecer relações legislativas entre países produtores de café e organismos parlamentares internacionais.

• Cria grupo de cooperação interparlamentar focado no setor cafeeiro
• Composto por membros do Congresso Nacional (deputados e senadores) que aderirem voluntariamente
• Objetiva proteger o setor cafeeiro nacional e desenvolver relações entre legislativos de países produtores
• Rege-se por regulamento interno próprio ou decisão da maioria de membros fundadores
• Funciona sem custo (sem ônus) para a Câmara dos Deputados
• Entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 14/08/2025Aprovada a Redação Final.
• 14/08/2025Aprovada a Emenda da Mesa Diretora.
• 14/08/2025Aprovado o Projeto de Resolução nº 135, de 2004.

Resultado da votação — 14/08/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2025 · Aprovada a Emenda da Mesa Diretora.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/08/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 135, de 2004.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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