Criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Africana
Ementa oficial:Cria o Grupo Parlamentar Brasil - União Africana.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 13/12/2016
- Última votação
- 07/08/2025
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 26/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PRS 29/2025 ↗
Em resumo
Cria um grupo de trabalho informal composto por deputados e senadores interessados em fortalecer relações parlamentares com a União Africana. O grupo funcionará sem custo adicional para a Câmara e será regido por estatuto próprio aprovado pelos membros.
- Cria grupo de cooperação interparlamentar com membros voluntários do Congresso Nacional
- Adesão é facultativa — qualquer deputado ou senador pode se filiar
- Grupo funcionará sem orçamento ou recursos da Câmara dos Deputados
- Reger-se-á por estatuto próprio a ser aprovado na primeira assembleia geral
- Vigência imediata após publicação da resolução
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
07/08/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/08/2025 · Aprovado o Projeto de Resolução nº 193, de 2016.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.