PRC 2/2023 · Câmara dos Deputados

Grupo Parlamentar Brasil-Malta

Ementa oficial:Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/02/2023

Última votação

19/04/2024

Tema

Processo Legislativo e Atuação Parlamentar · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Resolução nº 19/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PRS 30/2025 ↗

Em resumo

A proposição cria um Grupo Parlamentar Brasil-Malta para promover cooperação entre legisladores dos dois países. O grupo atuará através de visitas, congressos, seminários, permuta de publicações e estímulo às relações comerciais e culturais, sem custos para a Câmara dos Deputados.

• Cria grupo de cooperação interparlamentar entre Brasil e Malta com membros voluntários da Câmara dos Deputados
• Funções incluem visitas parlamentares, congressos, seminários e intercâmbio de publicações legislativas
• Promove aprofundamento de relações comerciais, culturais e de cooperação técnica entre os dois países
• Grupo será regido por estatuto próprio aprovado em assembleia, respeitando leis e regimentos da Câmara
• Funcionamento sem custos financeiros para a Câmara dos Deputados

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

MarangoniEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/04/2024Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator.

Resultado da votação — 19/04/2024 · Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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