Autoriza empréstimo do BNDES com BID para crédito na Amazônia
Ementa oficial:Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/08/2025
- Última votação
- 19/04/2024
Trâmite
- Transformada na Resolução nº 19/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 2/2023 ↗
Em resumo
O Senado autoriza o BNDES a contratar um empréstimo de até US$ 750 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o programa PRO-AMAZÔNIA de acesso a crédito para pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores na Amazônia.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/04/2024 · Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.