Autoriza empréstimo do BNDES com BID para crédito na Amazônia
Ementa oficial:Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/08/2025
Última votação
19/04/2024
Tema
Operação Financeira
Trâmite
⚖️Transformada na Resolução nº 19/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PRC 2/2023 ↗
Em resumo
O Senado autoriza o BNDES a contratar um empréstimo de até US$ 750 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para financiar o programa PRO-AMAZÔNIA de acesso a crédito para pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores na Amazônia.
Autoriza BNDES a contratar até US$ 750 milhões do BID com garantia da União
Recursos destinados ao Programa PRO-AMAZÔNIA para financiar MPMEs e pequenos empreendedores
Contrapartida brasileira de até US$ 150 milhões
Prazo de desembolso: 48 meses; carência de até 66 meses; amortização em até 300 meses
Juros baseados em taxa SOFR de 6 meses, mais margem do BID
Autorização válida por 540 dias da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
crédito ao microempreendedor e pequena empresafinanciamento do desenvolvimento amazônicoendividamento externo com garantia soberanacooperação com organizações financeiras multilaterais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos · Comissão do Senado
Ementa
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).