PRC 2/2026 · Câmara dos Deputados

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Mês da Escuta Cidadã e da Participação Popular e o Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão.

Status

Retirado pelo(a) Autor(a)

Apresentada em

04/02/2026

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Gilson Daniel

PODE · ES · Câmara

Ementa

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