Altera o § 3º do art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que a adesão à Bancada Negra seja feita exclusivamente por meio de manifestação formal do parlamentar.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 19/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria (5)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.